ao Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel firmado em 22 de julho de 2026
LUIZ OSORIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE NETO, brasileiro, solteiro, servidor público, portador da cédula de identidade RG nº 90.878.203-88 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.644.670-95, e LUISA BACKES DE BASALDUA, inscrita no CPF/MF sob o nº 027.076.860-26, na qualidade de PARTE VENDEDORA;
ZILIO HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.133.900/0001-15, neste ato representada por seu Sócio Administrador Jose Carlos Zilio, na qualidade de PARTE COMPRADORA;
partes já qualificadas no Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel firmado em 22 de julho de 2026, tendo por objeto a fração ideal de 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel objeto da Matrícula nº 3.581 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Garopaba/SC ("Contrato"), resolvem, de comum acordo, firmar o presente Termo de Retificação, mediante as cláusulas seguintes:
Cláusula Primeira. As partes, de comum acordo, retificam a cláusula "Da Intermediação Imobiliária" do Contrato para ajustar a comissão de intermediação ao percentual de 5% (cinco por cento) do preço de venda, de modo que o quadro "Total da Intermediação" passa a vigorar com os seguintes valores:
Cláusula Segunda. Os dados bancários e chaves PIX de cada favorecido indicados no Contrato permanecem inalterados, ressalvado o favorecido FERNANDO PICCININI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, cujos dados de recebimento ficam consignados como: Conta Sicredi, agência 0226, conta corrente 33226-3, chave PIX 93833814004. A presente retificação não altera o preço do imóvel, a forma de pagamento do preço, ou qualquer outra obrigação, prazo ou condição pactuada, permanecendo ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato ora retificado.
Cláusula Terceira. Este Termo passa a integrar o Contrato para todos os fins de direito, obrigando as partes e seus sucessores a qualquer título.
E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente em conjunto com 2 (duas) testemunhas.
Florianópolis/SC, 23 de julho de 2026.